Habilitação - Alteração ou Inclusão de Categoria
Podem solicitar a Alteração ou Inclusão de Categoria os condutores ou permissionários que possuam CNH, que desejem incluir categoria ou habilitar-se para condução de veículos de outras categorias, desde que não tenham cometido infração grave, gravíssima ou sejam reincidentes em infração média, nos doze meses anteriores à solicitação.
Para os candidatos que exerçam ou venham a exercer atividade remunerada com o transporte de bens ou pessoas será obrigatório submeter-se a Avaliação Psicológica específica (Avaliação Psicológica EAR).