Primeira Habilitação
Para candidatar-se à 1ª Habilitação, nas categorias “A” e/ou “B”, o candidato deverá:
- ter 18 anos completos ( ser penalmente imputável);
- Saber ler e escrever.
Para os candidatos que venham a exercer atividade remunerada com o transporte de bens ou pessoas será obrigatório submeter-se a Avaliação Psicológica específica (Avaliação Psicológica EAR).
Documentos Necessários:
Documento de Identificação reconhecido pela Legislação Federal (conforme art. 2° da Portaria n° 335/2008)e CPF. Se apresentado documento que contenha o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) não será exigida a exibição do Cartão CPF, de papel ou de Plástico. Comprovante de residência: conta de água, luz ou telefone (nome do pai ou mãe) emitida há no máximo 90 (noventa) dias.